#JuntosPorDivinópolis
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Conheça um pouco mais sobre nossos Projetos de Lei
Em menos apenas seis meses de mandato, Diego Espino já tem três Projetos de Lei aprovados e de extrema relevância para da população.
O primeiro projeto, ainda bem no início do mandato, visando o bem estar e segurança de nossas crianças e adolescentes, especialmente direito à saúde e à dignidade, prioridade absoluta constitucional. Então é nosso dever combater de todas as formas a pedofilia, por isso fizemos esse projeto de lei que faz a obrigatoriedade de se exibir antes de qualquer sessão, filme institucional com esclarecimento e alerta quanto aos crimes de pedofilia e combate ao abuso sexual de crianças e adolescentes, e as sanções previstas na Lei, e ficam todas as escolas públicas e privadas da rede de ensino que atendam crianças e adolescentes, e, espaços de recreação infantil e Empresas cujo CNAE seja destinado a serviços e produtos que atendam crianças e adolescentes obrigadas a afixarem placas em locais visíveis com os dizeres: PEDOFILIA É CRIME DENUNCIE: DISQUE 100 ou (37)3222-7067 - O denunciante não será identificado.
O segundo Projeto de Lei que aprovamos foi para acessibilidade de pessoas com deficiência visual, onde na aquisição de livros para disponibilização nas bibliotecas municipais.
Deverá ser observado o percentual mínimo de 5% (cinco por cento) de livros em formato acessível às pessoas com deficiência visual, entende-se como livro em formato acessível qualquer obra disponibilizada em “BraiIe”, livros gravados no formato áudio-livro e outros meios que permitam à pessoa com deficiência visual a fruição da obra.
O terceiro projeto de lei que aprovamos foi para melhorar a identificação das casas e prédios de Divinópolis.
Temos muitas casas e prédios da cidade sem numeração ou com números muito pequenos o que dificulta a localização dos mesmos por entregadores, correios, leitura de água e luz. Principalmente no atual momento de pandemia ao qual vivemos, tem acontecido o aumento significativo de serviços de delivery e por ser um problema que ocorre há bastante tempo com várias reclamações por parte dos trabalhadores que atuam no setor de entrega, que por vezes não conseguem concluir as entregas por não encontrarem os destinatários pela falta de numeração nos imóveis. Agora conseguimos uma padronização do tamanho e estilo das numerações e a obrigatoriedade de te-las em seus imóveis.